O Senado aprovou o projeto que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para o início efetivo do tratamento de pacientes com câncer. Os gestores da rede pública ficam sujeitos a penalidades administrativas em caso de descumprimento. A proposta obriga os estados a elaborarem planos de instalação de serviços especializados em oncologia. O texto ainda depende de sanção.