Entidades que compõem o Fórum da questão penitenciaria encaminharam denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a grave situação em que se encontra o Presídio Central de Porto Alegre.
A Representação pela violação dos direitos humanos no Presídio Central, com pedido de medidas cautelares contra a República Federativa do Brasil visa o benefício dos presos condenados e provisórios recolhidos na instituição prisional, de seus familiares e dos visitantes, bem como dos servidores públicos que nele atuam. O documento, divulgado dia lO de janeiro, tem 104 páginas e foi assinado por oito entidades que ao longo dos anos vêm acompanhando a situação da penitenciária.
O documento denuncia superlotação, defasagem estrutural, falta de saneamento, além do desmando no interior das galerias e a institucionalização de uma perversa relação de comprometimento entre os detentos do Presídio Central, um reprodutor de criminalidade.
De acordo com o Cremers, que fez vistorias no local e que integra o movimento, a superlotação e as precárias de higiene contribuem para um alto índice de doenças, como tuberculose, dermatoses e hepatites. O objetivo das entidades civis e que a OEA, a exemplo do que já fez em casos semelhantes de violação dos direitos dos presos, possa pressionar a União a intervir no Estado para que se cumpram as sanções estabelecidas.
As entidades, no entanto, esclarecem, que ao melhorar o sistema prisional se busca melhorar a segurança para toda a sociedade. Erguido em 1959, o Central foi considerado pela CPI do Sistema Carcerário o pior presídio do Brasil. Com capacidade para 1.984 presos, tem uma população carcerária de 4.086 detentos, conforme dados de 09 de janeiro de 2013.
O documento foi assinado pelas seguintes entidades: AJURIS, AMPRS, ADPERGS, Cremers, Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes as jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE, Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC, Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.