Médico ortopedista, nascido em Campo Grande (MS), Luiz Henrique Mandetta, eleito deputado federal pelo DEM para o período 2011-2014, foi anteriormente secretário municipal da Saúde da capital sul-matogrossense. Nesta entrevista para a revista Vox Medica, Mandetta critica a falta de atenção do governo com a categoria médica, questiona a eficiência do Provab e defende a implantação de planos de cargos e vencimentos na esfera municipal e a criação da carreira de médico de Estado em nível estadual e federal.
Afinal de contas, por que o Governo não implantou uma política de valorização da categoria médica?
O governo federal tem se isentado da prestação de serviços na área de saúde. Ainda existem médicos federais concursados no Rio de Janeiro por exemplo, mas a idéia da União é extinguir esses cargas a partir do momento em que essas pessoas se aposentarem, pois não querem mais manter vínculo com os profissionais. Então, municipalizaram a responsabilidade de contratação de médicos, entregaram isso aos prefeitas e retiveram os recursos. Foi assim que entregaram a carreira médica a esse vínculo precarizado que estamos assistindo, e por isso não querem a carreira médica de Estado.
Importar médicos já deu certo em algum lugar do planeta?
Importar médicos, como quem importa mercadoria que está em uma prateleira, nunca deu certa em lugar nenhum. Todas os países tiveram o cuidado de resguardar sua soberania, preservando o direito à proteção à vida e à saúde, como bem maior de seu povo. Aqui, quando, se fala em importar indiscriminadamente médicos, sem testar os seus conhecimentos teóricos e práticos, mira-se nas reações imediatistas da vida política e se esquece dos graves danos que um médica mal formado ou mal avaliado pode trazer para sua população.
Se os médicos concordarem em se submeter ao Revalida, o senhor aprovaria sua vinda para o País?
Claro que sim. Esse é a modelo adaptado em todo lugar do mundo. Eu, quando, fui estudar nas Estadas Unidos, no término do meu período de exame, tive oferta para fazer o teste, a prava de validação de diploma. Se você for para a Espanha, para Portugal, eles vão te oferecer os testes, as provas que esses países oferecem aos médicos que querem trabalhar lá. No caso dos médicos que queiram trabalhar no Brasil, é função do governo federal aplicar uma prava que é feita pela Ministério da Educação. Veja bem, totalmente diferente dos advogados, que aplicam uma prova da OAB, que é uma organização de associação de classe. O Brasil não oferece prava feita pela Conselho Federal de Medicina ou pela Associação Médica. É o governo quem faz a prova do Revalida.
A PEC 454/2009 tem efetivas possibilidades de ser aprovada?
Sim. Acaba de ser instalada a camião especial que vai fazer o relatório para ser votado em plenário. A PEC, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), reativa a carreira médica de Estado. O presidente desta comissão, é um colega médico, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), ex-ministro da Saúde, e o relator é o colega médico, deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), ex-presidente da Associação Médica Brasileira. Ambos já organizaram o calendário de audiências públicas em dez estados para que todos possam participar, acadêmicos, médicos, enfim, para que se possa sair com um relatório muito forte da categoria médica. Acreditamos que até o final do ano seja concluído o relatório, para ser votado no início do ano que vem, restabelecendo uma carreira com vínculo exclusivo, para que se possa ter médico nos locais de difícil provisão, com um piso salarial digno.
Qual é sua opinião sobre o Provab?
Eu acho que é um remendo. Até seria interessante levar alguns acadêmicos para conhecer a atenção básica, mas isso deveria ser feito durante o internato. Como temas em torna de 4 mil médicos que se formam no sexto ano e não têm vagas de residência médica, resolveram premiar com 10% a mais de pontos na residência médica, para acomodar a inércia do governo em relação às vagas, que deveriam estar sendo oferecidas inclusive no programa de saúde da família, com uma carreira médica de Estado, induzindo que as pessoas fizessem essa residência e, posteriormente, fizessem a prova. O lamentável é que, quando termina o Provab, e depois de ganharem esses pontos extras do primeiro para o segundo ano, a grande maioria opta por residências em anestesiologista, dermatologia e cirurgia plástica, carreiras muito distantes da necessidades nas regiões de baixa provisão de profissionais médicos.
O SIMERS tem proposto a implantação de Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, como forma de reter profissionais e dar-lhes garantia de estabilidade e condições de trabalho. O que o senhor acha dessa iniciativa?
Fundamental. Se,fosse tornado lei que toda prefeitura tivesse que ter um Plano de Cargos e Salários a partir de uma faixa nacional estabelecida, eu acredita que o SUS já teria evoluído. Mas existe essa má vontade com a força de trabalho. A classe política gosta de paredes, gosta de chafarizes, gosta de calçada, de pistas, de estádios, porque as pessoas se impressionam com coisas, e médicos não são coisas. Médicos são pessoas que teriam que ser muito bem tratados, porque são poucos para cuidar de muitos e precisam se reciclar, precisam ter um vínculo qualificado, precisam ter paz para poder cuidar do bem maior que nós temos, que é a vida.
Um dia será possível forçar o governo a investir 10% do orçamento da União em saúde, como manda a Constituição?
Acredito que sim. Acho que inclusive este padeira muito bem ser um dos objetivos destas passeatas que têm levado a população para as ruas. Com os 10% das receitas brutas para a saúde, a gente poderia começar a quitar uma dívida social contraída por séculos de descuido com o povo e, principalmente, com 25 anos de SUS em que se negligenciou o trabalhador da saúde, principalmente o médico.