Maquiagem na aplicação de recursos leva ao caos, que já virou regra nos serviços oferecidos no Rio Grande do Sul
Além da crise econômica vivenciada pelo país, os gaúchos precisam enfrentar uma opção inconstitucional de aplicação dos recursos financeiros. Por isso, o SIMERS cobra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) não permita mais a maquiagem dos números e que desaprove as contas de 2016 do Governo Estadual, caso as práticas irregulares voltem a ser identificadas.
Em ofício entregue pelo presidente do Sindicato Médico, Paulo de Argollo Mendes, ao presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, a entidade sindical denuncia que os demonstrativos apresentados nos últimos quatro anos (referentes aos exercícios de 2012 a 2015) evidenciam o descumprimento da porcentagem mínima de recursos que devem ser aplicados na área da saúde. Enquanto o percentual mínimo de recursos da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLlT) a ser aplicado na área é de 12% (conforme determina a Constituição Federal), em 2015 a porcentagem ficou em 8,84%. Isso demonstra o descaso com o qual a saúde pública é tratada.
Os números mostram as dificuldades da saúde no RS
- Em novembro de 2016, 61 mil pessoas estavam na fila de espera para consultas especializadas no Rio Grande do Sul.
- Ainda no ano passado e também em 2015, 275 leitos do SUS foram fechados, em média, por ano.
- Segundo estimativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a dívida do Governo do Estado com as prefeituras era de R$ 330 milhões em dezembro de 2016.
Fonte: VOX Medica – março 2017