Considerando que:
1) A tuberculose é uma doença infectocontagiosa curável com tratamento adequado e precocemente instituído.
2) O Brasil está entre os 22 países considerados com alta carga da doença, com aproximadamente 63 mil casos novos ao ano.
3) O estado do RS apresenta taxa de incidência acima da nacional, oscilando nos últimos anos entre o quarto e quinto lugar.
4) Porto Alegre apresenta a segunda maior taxa de incidência entre as capitais (cerca de 99 casos por 100 mil habitantes).
5) As taxas de cura de tuberculose em Porto Alegre estão muito aquém, enquanto as taxas de abandono do tratamento estão muito acima da média nacional e do que é preconizado pela OMS e MS para controle da endemia.
6) Em algumas áreas de Porto Alegre esses números são ainda mais dramáticos, a saber: Bom Jesus, Partenon, Lomba do Pinheiro e Restinga.
7) As populações mais vulneráveis para tuberculose estão nas classes sociais menos favorecidas, com baixa escolaridade e dificuldades de acesso ao sistema de saúde, quais sejam: em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, pessoas privadas de liberdade, população indígena, idosos abrigados e pessoas vivendo com HIV/AIDS.
8) A superpopulação carcerária no Estado, e em particular no presídio central de Porto Alegre que conta com cerca de 3 mil presos a mais do que sua capacidade máxima, é um ambiente propício para o adoecimento e disseminação da doença. Ocasionado pelos contatos com familiares no momento da visita e dos agentes de segurança que trabalham diretamente com os presos.
9) A estratégia política adotada pelo MS e o SUS foi a descentralização do diagnóstico e tratamento da TB transferindo essa responsabilidade para a atenção básica de saúde. Inclusive com a instituição do chamado Tratamento Diretamente Observado (TDO), no qual o paciente deve ingerir a medicação diante de um profissional de saúde, pelo menos três vezes por semana durante seis, nove ou 18 meses de tratamento, conforme a indicação médica.
Para reverter esta situação, sugere-se que medidas concretas e radicais sejam tomadas pelos órgãos competentes com o intuito de combater a endemia de forma eficaz e duradoura. Isso, evita a progressão e o risco de uma grande epidemia de tuberculose com elevado número de casos com resistência a múltiplas drogas, quais sejam:
1) Ampla divulgação (principalmente rádio e TV) de forma impactante e permanente para alertar e esclarecer a população sobre os sinais e sintomas da doença e a necessidade de seguir o tratamento até a alta pela cura. 2) Criar uma “brigada” de agentes comunitários de saúde para busca ativa de sintomáticos respiratórios com foco nas comunidades mais suscetíveis de adoecimento.
3) Estabelecer uma rede de apoio social aos pacientes acometidos pela enfermidade, para prover o básico necessário durante todo o tratamento a ser dispensado nos postos de saúde, inclusive com facilitação de transporte e acesso à alimentação.
4) Acesso imediato ao tratamento de saúde mental para pacientes com tuberculose e usuários de substâncias psicoativas vinculando-os aos CAPS AD.
5) Estabelecer um programa de educação continuada presencial para os profissionais da atenção básica de saúde, com respaldo técnico científico ofertado pelos serviços de atenção secundária e terciária. Esse programa já ocorre com a atenção básica de Porto Alegre aos portadores de HIV/AIDS, por meio da gerência de políticas públicas de doenças transmissíveis.
7) Garantir, pelo menos, o estabelecimento do que já é preconizado pela OMS em termos dos 5 pilares básicos da Estratégia Global DOTS para tuberculose, qual seja:
7.1) Envolvimento político-jurídico no tema e garantia de financiamento básico e de reforço para que se seja controlada – e a longo prazo eliminada a TB no RS. Um exemplo desse reforço seria garantir o pagamento dos recursos atrelados à tuberculose, como os da CIB 507/11 – pagamento da alta por cura de paciente com tuberculose.
7.2) Detecção laboratorial oportuna e de qualidade dos casos. Como exemplo a referência terciária – Hospital Sanatório Partenon possui desde 2013 aparelho de cultura automatizado, mas por problemas de adequação na área física e falta de capela de fluxo laminar, ainda não foi colocado em funcionamento.
7.3) Tratamento padronizado e supervisionado (Tratamento Diretamente Observado, TDO, pelo menos três vezes por semana) – na Atenção Básica que ainda possui dificuldades na consideração do TDO como uma atribuição sua. Capacitações, atualizações (anuais), espaço regular para educação permanente, monitoramento, avaliações, supervisão das ações (indireta) bem como visitas de supervisão (direta) nas UBS pode fazer com que isso ocorra mais rapidamente.
7.4) Serviço de fornecimento de medicações garantido.
7.5) Garantia de Sistemas de Informação dinâmicos para avaliação de indicadores e monitoramento.
Fonte: Revista Cremers | julho 2016