Ao permitir que médicos formados em outros países atuem no Brasil antes de aprovação do exame de revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior (Revalida), o governo coloca em risco a saúde da população e não soluciona o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
Essa foi a defesa do conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jeancarlo Cavalcante, durante audiência pública sobre o tema, na Câmara dos Deputados, dia 12 de julho.
Cavalcante destacou que os estrangeiros “são muito bem-vindos ao território nacional, mas é preciso – assim como em qualquer país desenvolvido – se submeter a um filtro de qualidade, porque ao contrário vamos oferecer à sociedade brasileira uma Medicina que não podemos aferir. A população corre sérios riscos”, alertou. Segundo ele, já tramitam inclusive propostas que incluem outras nacionalidades no Programa Mais Médicos, fazendo com que mais estrangeiros entrem no país de forma “provisória”.
Risco à saúde
A mesma linha foi defendida pelo deputado Geraldo Rezende (PSDB-MS), integrante da Comissão de Educação. O parlamentar questionou: “A quem estão direcionados estes profissionais? Pois os nossos governantes quando doentes não procuram o Serviço Público e sim os mais notáveis profissionais. Precisamos de amarras para aferir a qualidade, pois estes profissionais colocam em risco a vida de um povo que já é sofrida”.
Durante a audiência em Brasília, o representante do CFM ainda criticou a contratação de médicos no âmbito do Programa Mais Médicos. “Ninguém em sã consciência é contra um projeto que leva médicos aonde não tem médicos. Mas é preciso que se submetam a um filtro de qualidade”, afirmou.
O Programa foi criticado também por vários parlamentares. O deputado Mandetta (DEM-MS) criticou a importação de médicos estrangeiros sem nenhuma avaliação e disse que isso acaba “mediocrizando a medicina”. O parlamentar afirmou que “o Estado não tem coragem de aplicar uma prova para entregar a prerrogativa a este indivíduo a cuidar de vidas que, em tese, deveria ser a coisa mais importante de uma Nação”, e ainda completou: “Haverá duas medicinas no país”.
Aprovação em crescimento
Em contraponto aqueles que afirmam que o Revalida é uma barreira, o representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Henry de Holanda Campos, destacou que 33,77% dos médicos diplomados na Bolívia foram aprovados no último exame e estariam aptos para exercer a medicina no País. Já a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, afirmou que o Revalida é feito com zelo, cuidado e rigor metodológico.
O Revalida foi criado por meio de uma portaria interministerial, em 2010, e tem sido aplicado desde então, anualmente. A média de aprovação anual desta prova está em 20%. O número aponta as carências na formação dos candidatos que demonstram desconhecimento de sintomas, técnicas e procedimentos exigidos de um egresso de uma escola médica brasileira que ainda não passou por uma especialização. Contudo, a série histórica mostra que os percentuais de aprovação têm crescido consideravelmente nos últimos dois anos.
Fonte: Revista Cremers | julho 2016