Nem mesmo a proximidade das eleições municipais, período em que os gestores gostam de inaugurar obras públicas, fez melhorar o índice de entrega das unidades básicas de saúde (UBSs) e unidades de pronto atendimento (UPAs) previstas na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Novo monitoramento do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que apenas 20,9% das obras previstas no início do PAC 2, em 2011, foram efetivamente concluídas e entregues à população até junho de 2014. Das 13.792 UBSs e UPAs projetadas, apenas 2.880 ficaram prontas. Das obras planejadas, 1.055 ainda estavam no papel, sendo que 690 em ações preparatórias e 365 em licitação. As obras em andamento somavam 9.857 projetos.
No total, das 13.238 UBSs projetadas, apenas 2.830 (21%) foram entregues. A situação das UPAs é ainda pior: foram previstas 554 e apenas 50 (9%) foram entregues.
O Distrito Federal apresentou o pior desempenho e não conseguiu concluir nenhuma das quatro UPAs prometidas. A melhor avaliação ficou com o Acre, que – apesar de também ter um índice ruim – conseguiu terminar 35,7% das obras, sendo 14 UBSs (de 39) e 1 UPA (de 3). O segundo lugar ficou com o Paraná, que obteve um índice positivo de 29,4% das obras, sendo 189 UBSs e 3 UPAs.
“O CFM lamenta profundamente esses números, pois, cada vez que o SUS deixa de expandir a sua rede, aumenta a falta de atendimento. É fundamental que essas unidades básicas estejam abertas e funcionando, porque dor e sofrimento não marcam hora. É um escândalo, uma tragédia”, avalia o 2º vice-presidente do CFM Jecé Brandão.
Segundo Brandão, sem atendimento na atenção básica, o paciente procura o pronto-socorro, que já está lotado devido à redução no número de leitos. O CFM aponta que, de dezembro de 2010 ao mesmo mês de 2015, foram fechados quase 24 mil leitos. “É uma tragédia que se agrava ainda mais nas regiões Norte e Nordeste, onde cerca de 90% da população depende exclusivamente do SUS”, denuncia o conselheiro.
A região Norte foi a que apresentou o pior desempenho: apenas 17% das UBSs e UPAs previstas foram concluídas. Em seguida, com piores números, estão as regiões Centro-Oeste e Sudeste, cada qual com desempenho de apenas 19%. No Nordeste, 22% das obras previstas foram entregues, e o “melhor” desempenho ficou com a região Sul, que conseguiu concluir 26% das ações projetadas.
Baixa execução mantém padrão histórico
Desde o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a conclusão dessas obras ficou aquém do esperado. No 11º balanço do PAC, divulgado em 2015 e referente às obras concluídas até outubro de 2014, haviam sido entregues apenas 12% das UBSs e 8% das UPAs programadas.
O governo federal tem feito anualmente um balanço das obras concluídas pelo programa. Com base nesses dados, o Conselho Federal de Medicina (CFM) acompanha, há pelo menos quatro anos, a entrega das ações previstas na área da saúde. No 11º balanço, estavam incluídos ainda alguns projetos de saneamento de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo percentual de entrega era de 38%. Até 2014, as obras de saneamento faziam parte do PAC da Saúde, mas foram desmembradas nos mais recentes relatórios oficiais, dificultando o acompanhamento e o controle social.
O governo também deixou de fazer um grande evento para divulgar o que era chamado de “Balanço do PAC”. Neste ano, os dados foram disponibilizados na Internet, mas não houve esforço de divulgação. Se nas outras áreas o desempenho foi igual ao da saúde, não haveria muito o que mostrar, visto que quase 80% do prometido não foi cumprido no PAC 2, que abrangia os anos de 2011 a 2014.
Na avaliação do CFM, mesmo que o governo federal culpe estados e prefeituras pelo baixo desempenho, não há como se eximir da responsabilidade. “Se os gargalos já foram identificados, as correções deveriam ter sido feitas há muito tempo. O que não pode é a população continuar desassistida, com os recursos sendo desviados para a corrupção ou perdidos por falta de gestão”, critica Jecé Brandão.
Para o 2º vice-presidente do CFM, os fatores fundamentais para que não haja avanços na conclusão das obras são subfinanciamento da saúde, má gestão e corrupção. Apesar de os números mais recentes e levantados pelo CFM serem de junho do ano passado, Jecé Brandão não acredita que tenha havido melhoras desde então, pois muitos recursos foram contingenciados devido à crise. “A gente assiste diariamente aos chamados contingenciamentos, o governo cortando o financiamento de vários setores. E a expectativa é que na saúde a situação tenha piorado”, avaliou.
Fonte: Jornal Medicina | junho 2016