Em nota oficial divulgada no dia 14 de abril, o CFM recomendou que os médicos não prescrevam a fosfoetanolamina sinté- tica para tratamento de câncer até que a eficácia e a segurança da substância sejam reconhecidas por evidências científicas. No texto aprovado pelo plenário do CFM, a autarquia federal se manifesta contrária à sanção da Lei nº 13.269/16, que autoriza o uso da fosfoetanolamina por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Em março, o CFM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) já alertavam para a liberação do uso da fosfoetanolamina sem que o medicamento passe por todas as fases dos testes clínicos. No artigo intitulado “O perigoso caso da ‘pílula do câncer’”, os presidentes das três entidades se posicionaram contra o então projeto de lei, que entendiam ser “risco à saúde pública e um agravo ao poder constituí- do das entidades médicas”.
INCA DEFENDE ESTUDOS CLÍNICOS
NOTA APROVADA EM REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INCA (CONSINCA) DE 16/03/2016
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) e o Conselho Consultivo do Inca (CONSINCA), respectivamente, órgão técnico do Ministério da Saúde e órgão colegiado e de caráter permanente do INCA, formado por entidades de âmbito nacional, apoia integralmente as pesquisas para o desenvolvimento da substância fosfoetanolamina e participará nas futuras fases dos estudos clínicos. O INCA considera obrigatório e fundamental este estudo como uma estratégia para o tratamento do câncer.
Este desenvolvimento passa necessariamente por diversas etapas, com o objetivo de definir seu real potencial terapêutico, sua dose adequada e seus riscos, metodologia essa aceita e utilizada internacionalmente.
O processo demanda intervalo de tempo prolongado, já que são fases diferentes, com múltiplos testes necessários a fim de analisar e concluir as pesquisas. Existe a real necessidade dos estudos, já que seu uso pode acarretar riscos aos pacientes, frequentemente já debilitados, e impedir a identificação dos seus potenciais benefícios.
Por estas razões, o processo de desenvolvimento da fosfoetanolamina deve continuar a seguir os procedimentos científicos já em andamento. A cooperação entre os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia garante a transparência dos resultados científicos finais.
Ressaltamos que a produção e uso de medicamentos no País devem obedecer às regras e pareceres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão especializado na área.
Fonte: Revista Cremers