Justiça federal emite sentença favorável a divulgação de parecer do CFM. A entidade condena a prática no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) garantiu o direito de alertar a população sobre riscos no uso de terapias hormonais para retardar o envelhecimento. A divulgando do Parecer n°29/12, sobre modulação hormonal bioidêntica e fisiologia do envelhecimento, foi questionada na Justiça, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região denegou o pedido de que a divulgação fosse vedada e assegurou a informação ao publico. Na sentença, o juiz João Luiz de Souza argumentou que o CFM possui competência para regulamentar o exercício da profissão, atribuída pela Constituição da República de 1988, por ser órgão de fiscalização da atividade médica.
Evidências – A Câmara Técnica de Geriatria elaborou o parecer e fez a seguinte analise: “A falta de evidências científicas de benefícios e os riscos e malefícios que trazem à saúde não permitem o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento”. A conclusão foi resultado da revisão de estudos científicos e documentos, além da análise da situação legal da medicina antienvelhecimento (anti-aging medicine) e da modulação hormonal bioidêntica nos Estados Unidos da América (EUA), na União Européia e no Brasil.
A medicina antienvelhecimento não é reconhecida como especialidade pelo American Board of Medical Specialties (ABMS) nos EUA nem consta na lista de especialidades reconhecidas pela União Européia. “Prescrever hormônio do crescimento para ‘rejuvenescer’ um adulto que não tem deficiência desse hormônio e submetê-lo ao risco de desenvolver diabetes e até neoplasias”, aponta o coordenador da Câmara, conselheiro Gerson Zafalon.
Comportamento – Na avaliação do CFM, o aumento da longevidade não decorre de tratamentos específicos, mas de uma mudança de atitude, que inclui a adoção de hábitos saudáveis (melhor alimentação, prática de esportes, abandono do tabaco, uso limitado do álcool, entre outros pontos). “Vendem a ilusão de antienvelhecimento para a população sem nenhuma comprovação científica, o que pode fazer mal à saúde. A idade, o metabolismo mais lento e a ingestão de algumas substâncias podem aumentar o risco de várias doenças”, alerta a geriatra Elisa Franco Costa, membro da Câmara Técnica do CFM .