Lei que prioriza transporte de órgãos para transplantes está parada
E m julho do ano passado, a Câmara dos Deputados recebeu do Senado projeto de lei que determina que instituições públicas civis e militares e mesmo empresas privadas que usem veículos de transporte de pessoas e cargas, por via terrestre, aérea ou aquática, sejam obrigadas a dar prioridade a órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Desde então, o PL 2.288/2015 está parado na Casa. De acordo com o texto, o transporte seria gratuito e coordenado pela Central Nacional de Transplantes (CNT), observando o tempo adequado para a preservação de cada tipo de órgão ou tecido.
O Sindicato Médico entende que o simples fato de estar na fila por um órgão já representa motivos de angústia para pacientes e famílias. Saber que sua vez pode ser desperdiçada por falta de transporte é um sofrimento a mais, imposto pela lentidão dos deputados em apreciar e votar o projeto de lei.
Pelo texto, os voos comerciais teriam esta obrigação, sendo classificado como “justa causa” um possível cancelamento de reserva de passageiro em virtude da necessidade de transporte de órgãos. Hoje, existe um termo de cooperação com Força Aérea Brasileira (FAB) e as companhias aéreas nesse sentido. As empresas comerciais nunca se recusaram e, apenas em 2015, transportaram 3,8 mil órgãos. Porém, estes traslados são feitos nas rotas já existentes e programadas, o que dificulta que a primeira pessoa na fila por um órgão tenha chance de recebê-lo.
Importância da Aeronáutica
Justamente aí está a importância do serviço público.
– Sem FAB não tem coração – concluiu uma enfermeira na terceira recusa que recebeu da Aeronáutica. Numa delas, um menino de Brasília, de 12 anos, acabou morrendo após perder a oportunidade da cirurgia.
Enquanto o Congresso não define regulamentação, seus dirigentes estão entre os que usufruem das viagens gratuitas em detrimento de órgãos para transplante. Entre 2013 e 2015, mais de 150 órgãos saudáveis tiveram sua solicitação de transporte recusada pela Força Aérea Brasileira. Nos mesmos dias das recusas, a Aeronáutica atendeu a 716 requisições de transporte de ministros e autoridades, seja para serviços ou simplesmente para deslocamento para sua cidade de residência. Os dados levantados pelo jornal O Globo revelam um descompasso de prioridades: enquanto existe obrigação legal para a força militar transportar autoridades, não existe sequer verba específica destinada a garantir que órgãos doados cheguem aos pacientes na fila de espera. Enquanto 153 viagens de órgãos foram recusadas, apenas 68 foram realizadas no mesmo período.
Ainda de acordo com o levantamento de O Globo, a presidência da Câmara está entre as instituições com mais deslocamentos ocorridos em dias de recusa da FAB em transportar órgãos (35).
Após a revelação do jornal, o presidente interino Michel Temer manifestou “tristeza cívica” pelos órgãos que deixaram de ser transportados em detrimento de viagens de autoridades, e decretou que a FAB “mantenha permanentemente um avião no solo à disposição de qualquer chamado para transporte desses órgãos”.
Fonte: VOX Médica | Setembro 2016